Dourados-MS,
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A arrecadação dos estados cresceu 2,14% em termos nominais (sem considerar a inflação) em 2020, informou nesta segunda-feira (25) o Ministério da Economia. O levantamento considera receitas líquidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a arrecadação começou a se recuperar em julho, depois de chegar ao “fundo do poço” no mês anterior. “A arrecadação dos entes subnacionais apresentou recuperação em 2020”, declarou.

Rodrigues disse que o levantamento é parcial e nove estados ainda não entregaram os dados de dezembro. Mesmo assim, o secretário afirmou que os resultados são seguros e que representam 70% da arrecadação total dos entes locais no ano passado.

O secretário explicou que a ajuda de R$ 60,2 bilhões para os estados concedida no ano passado foi mais que suficiente para cobrir as perdas de arrecadação dos governos locais com a pandemia de covid-19.

De acordo com Rodrigues, foram repassados 15,7% a mais do que os estados perderam em receitas, principalmente em repasses do Fundo de Participação dos Estados.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 450 milhões para exportação de aviões brasileiros produzidos pela Embraer para a companhia aérea norte-americana SkyWest Airlines. A liberação é por meio da linha de crédito BNDES Exim Pós-Embarque, sendo a operação garantida por seguro de crédito chamado Aircraft Non-Payment Insurance (ANPI), operado pelo consórcio de seguradoras privadas Aircraft Finance Insurance Consortium (AFIC).

O BNDES destacou a estrutura inovadora do financiamento, em que, pela primeira vez, a instituição faz uma operação dessa natureza com seguro privado de crédito. “Trata-se de um marco para a fabricante brasileira e um importante instrumento na diversificação de garantias disponíveis para o apoio do BNDES às exportações do setor”, informou hoje (25) o banco.

Nessa modalidade, os recursos do BNDES são desembolsados em reais no Brasil, para a Embraer, que é a empresa exportadora. O financiamento será pago ao banco em dólares pela empresa estrangeira compradora dos bens. “Isso significa a entrada de divisas no país, a partir do apoio ao desenvolvimento industrial e à exportação de produtos nacionais de alto valor agregado”, completou.

A previsão é de que a SkyWest importe aeronaves modelo E175, que pertence à primeira família E-jets e é líder de vendas no seu segmento. O avião tem capacidade para transportar até 88 passageiros. Segundo o BNDES, mais de seiscentas aeronaves Embraer E175 estão em operação no mundo. O avião é ainda um dos modelos menos impactados pela crise mundial causada pela pandemia da covid-19.

Seguro

A AFIC é um consórcio de seguradoras privadas que oferece seguro de crédito para financiamento de aeronaves (ANPI), com classificação de risco investment grade e cobertura integral do crédito pelo prazo total da operação de financiamento.

SkyWest

O BNDES informou que a SkyWest, com sede em Utah, nos Estados Unidos, é um dos maiores e mais tradicionais clientes da Embraer. Além de ser a maior operadora mundial do modelo E-175, com 189 aeronaves, as subsidiárias da empresa já operaram aviões brasileiros de diferentes gerações: EMB-120 (Brasília), família ERJ-145 e, mais recentemente, o E-Jets.

Ainda conforme o banco, a companhia é hoje o maior grupo de transporte aéreo regional do mundo. Em 2019, transportou 44 milhões de passageiros em aproximadamente 2.300 voos diários para destinos nos EUA, Canadá, México e Caribe. Os principais clientes da SkyWest são Delta AirlinesUnited AirlinesAmerican Airlines e Alaska Airlines.

“Isso porque empresas aéreas regionais geralmente não vendem serviços diretamente ao consumidor final, usuário do transporte aéreo, e, sim, a empresas aéreas tradicionais (conhecidas como majors), por meio de contratos denominados Capacity Purchase Agreement (CPA), ou Acordo de Compra de Capacidade”, completou o BNDES.

O apoio do BNDES às exportações da Embraer, que começou em 1997, é importante para permitir que a empresa brasileira tenha competitividade similar a de suas concorrentes internacionais, que também contam com financiamentos dos bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação de seus respectivos países. A Embraer é líder mundial no segmento de jatos comerciais com capacidade de até 150 assentos.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) inicia o primeiro leilão de 2021 com 186 veículos disponíveis para circulação, sendo 157 motocicletas e 29 automóveis. O certame faz parte da Operação Pátio Zero do Departamento e terá início nesta sexta-feira (22).

De acordo com o edital, o leilão será exclusivamente na modalidade online, realizado por leiloeiro público, com suporte técnico de empresa credenciada ao órgão para esse fim. Portanto, o primeiro leilão do ano ocorrerá por meio do site www.canaldeleiloes.com.br, onde já se encontram os veículos para visitação virtual e oferta de lances, até o dia 05 de fevereiro.

Segundo o chefe do setor de leilões do órgão, Túlio Brandão, o leilão tem o objetivo de esvaziar os pátios do órgão em todo o Estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei e assim, favorecendo a proliferação de insetos danosos à saúde pública. “Nossa expectativa é realizar mais leilões do que foram realizados no ano passado”, finaliza.

A visita presencial deverá ser feita entre os dias 02 e 04 de fevereiro das 8h às 16h30. Para isso, os interessados devem se dirigir ao pátio credenciado, localizado no trecho Anel Rodoviário, nº 14616 – bairro Jardim Noroeste, seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras.

Para participar do leilão de forma online basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

Maiores informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site www.detran.ms.gov.br no ícone Leilões, em Editais de Leilão e no link Leilões 2021.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo por motivos pessoais, segundo informações divulgadas neste domingo (24) pela empresa estatal. Ele, que assumiu o cargo em julho de 2016, continuará no posto até 5 de março para garantir uma transição adequada para seu sucessor.

Eis a nota distribuída pela Eletrobras: “A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras”.

Os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta própria precisam prestar atenção. Com o novo salário mínimo de R$ 1,1 mil em vigor a partir do pagamento do próximo mês, os valores das contribuições foram reajustados. Agora, segurado terá de pagar R$ 55, R$ 121 ou R$ 220 por mês, dependendo do perfil de contribuição.

Os contribuintes individuais ou facultativos abrangem trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, donas de casa que querem receber aposentadoria no futuro. Os valores são aplicados conforme as alíquotas de contribuição: 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição. Quem contribui pelo salário mínimo, a maioria dos segurados individuais, paga o percentual sobre R$ 1,1 mil.

Com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro reajustar o salário mínimo para R$ 1.102, o segurado recolherá um pouco mais a partir de fevereiro. O reajuste ocorre porque o mínimo de 2021 foi reajustado em 5,26%, contra inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45%. Como a Constituição determina a reposição do poder de compra, o salário mínimo precisará seguir o INPC.

O contribuinte pode recolher sobre R$ 1.102 a partir de janeiro, se quiser. A partir de fevereiro, após a assinatura do decreto, a contribuição sobre esse valor será obrigatória. Isso porque a contribuição mínima considerada para a contagem de tempo e de valor para a aposentadoria equivale às aplicadas sobre o salário mínimo.

Datas

Os pagamentos da competência de janeiro podem ser feitos até 15 de fevereiro, para quem optou pelo recolhimento mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso dos microempreendedores individuais, o vencimento ocorre no dia 20 do mês seguinte, sendo transferido para o dia 21 ou 22, caso o dia 20 não caia em dia útil.

Para quem escolheu contribuir trimestralmente, o valor a ser recolhido só deve ser pago entre o dia 1º e o dia 15 do trimestre seguinte. Dessa forma, as contribuições do primeiro trimestre devem ser pagas apenas entre 1º e 15 de abril. O valor recolhido corresponde à contribuição mensal multiplicada por 3.

Perfis

A alíquota de 5% sobre o salário mínimo é cobrada para segurados de baixa renda, sem atividade remunerada, sem fonte de renda e de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa modalidade permite apenas a aposentadoria por idade mínima, sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à inclusão do tempo na contagem para outros regimes de Previdência Social.

A alíquota de 11% é aplicada a segurados sem relação de emprego, que não presta serviço e não exerce atividade remunerada. Esse plano não permite a contagem do tempo para outros regimes de previdência, mas permite aposentadorias acima do salário mínimo e por tempo de contribuição por meio de uma complementação do recolhimento mensal. Dessa forma, quem pagar mais que os 11% mínimos poderá conquistar esses direitos.

A alíquota de 20% permite a aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade com benefício maior que o salário mínimo. Essa modalidade é a mais recomendada a trabalhadores autônomos que exercem atividade remunerada.

COMO CONTRIBUIR POR CONTA PRÓPRIA?

  1. Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);
  2. O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual” ou "contribuinte facultativo".
  3. Escolher o tipo de contribuição;
  4. Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Cerca de 3,3 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta segunda-feira (25). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,2 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca R$ 2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 11 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 28 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone), compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.