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Dourados-MS,
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Aprovada pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Na votação de ontem, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos.

Os senadores entenderam que o trabalho aos domingos era estranho ao texto original e poderia gerar questionamentos na Justiça por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe emendas distintas da MP original. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeu-se e encaminhar projeto de lei sobre o tema.

Outro ponto que provocou questionamentos foi uma brecha que, para alguns senadores, autorizariam o desmatamento automático caso órgãos do meio ambiente atrasassem a emissão de licenças ambientais. Para permitir a aprovação da MP, o governo fez um acordo e prometeu editar um decreto para deixar claro que a dispensa de licenças para atividades de baixo risco não valerá para questões ambientais.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Entenda as principais mudanças na MP

Registro de ponto

  • Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
  • Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
  • Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
  • Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
  • Governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais

Fim do e-Social

  • O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

  • Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
  • A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

  • Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
  • Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
  • Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

  • Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

  • Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

  • MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

  • Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Pontos retirados da MP no Senado

Trabalho aos domingos

  • A MP abria espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos
  • Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado poderia ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana
  • Se folga não ocorresse, empregado continuaria a ter direito ao adicional de 100% pelo domingo ou feriado trabalhado

Pontos retirados da MP na Câmara

Trabalho aos domingos

  • Texto aprovado na comissão especial da Câmara garantia folga obrigatória em apenas um domingo a cada sete semanas

Fins de semana e feriados

  • Autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio

Direito Civil

  • MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos

Caminhoneiros

  • MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional
  • Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete

Motoboys

  • MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas

Fiscalização e multas

  • Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa
  • Decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados
  • Termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista teria precedência sobre termo ajuste de conduta firmado com o Ministério Público

Corridas de cavalos

  • Entidades promotoras de corridas seriam autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.181 da Mega-Sena, realizado hoje (21) à noite em São Paulo. A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 35 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (24).

As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 01-08-19-33-36-48.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 138 apostas, que vão levar R$19,77 mil. Um total de 8.329 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 468,15.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

Proprietários de veículos com placas final 7 ou 8 tem até 31 de agosto para licenciar seus veículos. Para pagar o licenciamento, o usuário precisa emitir a guia em qualquer agência ou mesmo pelo site www.detran.ms.gov.br com possibilidade de efetuar o pagamento nas agências do órgão ou em bancos conveniados.

A novidade deste ano é que os contribuintes não receberão as guias de cobrança em casa, mas se quiserem receber o documento em seu endereço após a quitação, basta optar pela vantagem, clicando na opção na hora de solicitar a guia.

Para isso, é imprescindível que o proprietário do veículo tenha seu cadastro atualizado junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Dessa forma, o documento será entregue pelos Correios mediante o pagamento de taxa de correspondência, que deverá ser paga juntamente com a guia.

Vale ressaltar que o órgão tem um novo horário de atendimento. Com exceção das duas agências localizadas em shoppings de Campo Grande, o horário de atendimento ao público é das 07h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, com uma hora de intervalo para o almoço.

Infração: O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo para um dos pátios do Detran.

O calendário com as datas de pagamento dos licenciamentos está no site do Detran-MS.

A colheita do milho segunda safra entrou na reta final em Mato Grosso do Sul. Até o dia 16 de agosto, as máquinas já haviam avançado por 92,8% dos 2,173 milhões de hectares cultivados. Com produtividade média de 88 sacas por hectare, a estimativa de produção é de 11,475 milhões de toneladas. Caso confirmada, será recorde no Estado.

Todas essas informações foram apuradas no mais recente Boletim Casa Rural, divulgado pela Aprosoja-MS (Associação dos Produtores de Soja) na terça-feira (20).

A partir de “contatos com empresas de assistência técnica, sindicatos rurais e empresas privadas dos principais municípios produtores”, técnicos do Siga MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) constataram que a área colhida é de aproximadamente 2,016 milhões de hectares.

“A região norte está com a colheita mais avançada, com média de 99,2%, enquanto a região centro está com 92,1% e a região sul com 91,9% de média”, detalha o levantamento.

Na região sul do Estado, Tacuru aparece no boletim com os trabalhos já concluídos, enquanto Batayporã, Caarapó, Coronel Sapucaia, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Itaquiraí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Nova Andradina e Vicentina entraram na reta final da colheita, com mais de 90% do trabalho feito.

Amambai, Anaurilândia, Bela Visa, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Ivinhema, Jardim, Jateí, Mundo Novo, Naviraí, Ponta Porã e Sete Quedas passam de 80%. Ainda nessa região, o município produtor mais atrasado é Bonito, com 60%.

Na região centro, Bandeirantes lidera, próximo de 100%, seguido por Jaraguari, Terenos, Campo Grande, Terenos, Rio Brilhante, e Sidrolândia. Nova Alvorada do Sul está abaixo da média, pouco acima de 80%.

Já na região norte, Alcinópolis, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora estão na iminência de finalizar a colheita do milho segunda safra, com índices próximos de 100%.

No início da safra, a Aprosoja-MS estimava em 9,552 milhões de toneladas a produção do milho, mas elevou essa projeção para 10,127 milhões de toneladas e desde o levantamento anterior, do dia 14 de agosto, a mantém em 11,475 milhões de toneladas.

“Foi realizado o trabalho de mapeamento de uso e ocupação do solo por meio de sensoriamento remoto para a segunda safra de milho 2018/2019. A partir das imagens, verificou-se que houve aumento da área plantada em 19,81% em relação à safra 2017/2018, alcançando assim, uma área plantada de aproximadamente 2,173 milhões de hectares. A produtividade média considerada para o estado ainda é de 88 sc/ha até que se encerre a colheita para que o valor seja consolidado, o que confere produção aproximada estimada de 11,475 milhões de toneladas”, aponta o Boletim Casa Rural.

Essa projeção da entidade sul-mato-grossense é mais otimista do que a apresentada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) no levantamento divulgado dia 8. Mesmo apontando que Mato Grosso do Sul deverá colher 9,9 milhões de toneladas de milho nesta segunda safra, revela que esse volume coloca o Estado como terceiro maior produtor do cereal no Brasil, atrás apenas de Mato Grosso (31,1 milhões de toneladas) e Paraná (13,6 milhões).

A Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 31 milhões nesta quarta-feira (21). As dezenas do concurso 2.181 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil por mês. Ele também é suficiente para adquirir dez apartamentos de R$ 3,1 milhões cada

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciado pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A ExpoMundi, feira de artesanatos internacional, em realização no saguão do Shopping Avenida Center, trouxe para o douradense a oportunidade de conhecer e comprar artigos produzidos no Senegal, país localizado na África Ocidental.

Cores viva e estampas abstratas são as principais característica do stand senegalês, representado pela expositora Alessandra Diagne e o esposo Mamadu Diagne. Ela conta que além de proporcionar uma experiência cultural diferenciada, a feira é a oportunidade de desmistificar a imagem comum sobre o continente africano.

“Estamos trazendo o artesanato de Senegal, roupas típicas e acessórios. Também temos as esculturas em madeira ébano, que só é encontrada no continente africano, também chamada de madeira preta, feitas pelos artesãos de lá. O pessoal tem buscado de tudo aqui, principalmente a arte em madeira. Como a gente vê, as principais características são as cores. Todo o continente africano é colorido, alegre. E o bacana é que com essa exposição a gente consegue mostrar que a África é sim um continente feliz, muito além daquilo que a mídia expõe. O que se fala da África aqui, é o mesmo que se fala do Brasil no mundo à fora: que é o país do samba e da prostituição”, disse.

Alessandra conta que a movimentação no stand tem superado as expectativas e que o público douradense tem sido bastante curioso, perguntando muito sobre a cultura senegalesa.

Em Dourados, o casal, que mora em Dakar, capital do Senegal, acabou surpreendido pela instabilidade do clima sul-mato-grossense. Tanto Alessandra quanto Mamadu acabaram tendo a imunidade prejudicada e a saúde impactada.

“Eu estou super mal, meu marido também sentiu bem a mudança do clima aqui. Ontem até comentamos que aqui se faz as quatro estações num dia só. Haja saúde [risos]”.

No stand senegalês os valores variam entre R$ 5 à R$ 700. Este mais caro é o preço de uma escultura grande, em formato de girafa adulta acompanhada com filhote, feita em madeira ébano. Segundo Alessandra, para ficar pronto o trabalho artesão durou em torno de 30 dias.

Por lá, o vestuário e acessórios são bastante variados, desde estilos mais clássicos ao hippie.

SERVIÇO — A ExpoMundi acontece até o dia 10 de setembro no saguão do Shopping Avenida Center. O horário de início dos atendimento é às 10h e vai até às 22h. São ao todo 10 stands representando várias nacionalidades e regiões do Brasil.