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Defensoria da União pede na Justiça que Ministério da Saúde divulgue integralmente dados sobre coronavírus até 19h

Policia
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A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou neste sábado (6) com um pedido de liminar na Justiça Federal de São Paulo para que o Ministério da Saúde volte a divulgar imediatamente os números do Painel Coronavírus, incluindo todas as informações sobre os casos já registrados de Covid-19 até o momento e que vinham sendo normalmente fornecidas.

No pedido feito ao plantão judiciário, a DPU também pede que as atualização dos casos voltem a ser feitas diariamente pelo ministério até às 19h e de forma integral.

Na ação aberta na Justiça Federal, a DPU afirma que é um dever do poder público "informar correta e adequadamente à população todos os atos adotados no combate à disseminação da doença" no Brasil.

"Não pode qualquer chefe do poder executivo, federal, estadual ou municipal, escolher ou não tomar providências de enfrentamento ao coronavírus. Isto é um dever do administrador público. Do mesmo modo que é um dever informar correta e adequadamente à população não só sobre as medidas que as pessoas devem adotar para evitar sua contaminação e a dos demais, mas também todos os atos adotados pelo poder público no combate à disseminação da doença", diz o pedido da DPU.

"Em relação à informação que os governos devem prestar, em especial o governo federal, ela deve ser o mais completa e clara possível e, no caso de uma pandemia, que exige mudanças diárias de hábitos, também o mais rápida possível", argumenta os defensores no pedido à Justiça Federal.