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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou, nesta quarta-feira (19), a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. O placar da votação foi de quatro votos contrários à liberação com as informações atuais contra um voto a favor da liberação imediata.

Segundo os diretores da agência, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.

A relatora do caso, Cristiane Jourdan, apresentou parecer com a avaliação da procuradoria da agência de que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela informou que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.

Liberação excepcional

Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.

“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.

Como foi a votação

A diretora elaborou uma proposta de regulamentação prevendo exigências, como linguagem clara e adequada ao público sobre cautela e orientações, informar usuários sobre condições ambientais e sobre uso seguro e eficaz, e ainda sobre a correta interpretação dos resultados.

A população também deverá ser orientada sobre o fato de o resultado negativo não eliminar a possibilidade de infecção. A diretora citou a necessidade de um canal de atendimento para orientar e encaminhar demandas sobre uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após a realização, entre outros pontos.

O diretor Rômison Mota argumentou de forma contrária à liberação excepcional sem que haja uma política pública definida pelo Ministério da Saúde para o tema. Ele foi o autor da proposta vencedora de solicitar diligência para que o MS “atenda à requisição ao ofício da relatora e outras informações que sejam consideradas necessárias para posterior aprovação da matéria”, no prazo de 15 dias.

O diretor Alex Campos seguiu a posição de Mota diante da ausência da inclusão dos autotestes no plano de testagem para covid-19 do Ministério da Saúde. “Não é possível que uma solução cause, ao final, qualquer espécie de dúvida à população, autoridades e profissionais de saúde. O fato é que a solução trazida, apesar do esforço, condiciona o resultado a uma política que está por vir”, assinalou.

A diretora Meiruze Freitas defendeu a importância da liberação dos autotestes, desde que a partir de uma política pública e com informações sobre como a estratégia de uso seria implementada pelos governos federal, estaduais e municipais.

“O processo regulatório está maduro para sair a qualquer momento, pronto para atender à maior necessidade da população. A autotestagem é estratégia importante, mas não pode ser maculada e ter erros quanto à interpretação em relação a acesso, à construção de uma diretriz de controle”, destacou.

O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, comentou que a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre o tema não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do Ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.

Ele elencou questões que precisam ser tratadas pela política pública nacional sobre o tema, tais como: forma de compilação de dados, transformação de dados em notificações, locais onde o exame pode ser feito, fluxo de um paciente positivo ainda tendo de recorrer a outros locais para que notificação seja concluída, preparação dos postos para receber de forma mais segregada pessoas com resultado positivo e a campanha de informação para autoteste.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou nesta quarta-feira (19) que finalizou o desenvolvimento de dois novos testes moleculares para o diagnóstico da covid-19 e um deles teve seu pedido de registro submetido, nesta terça-feira (18), à Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa). Trata-se do kit molecular Inf A/Inf B/SC2, um teste do tipo RT-PCR que diferencia os vírus da Influenza A, B e do Sars-CoV-2, possibilitando o diagnóstico destas doenças em um único teste. 

Segundo o virologista e pesquisador do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Fernando Motta, sempre que se fala em infecção respiratória, nos referimos a um tipo de doença que pode ser provocada por uma enorme gama de microrganismos.

“Por apresentarem sintomas muito semelhantes, realizar a identificação do agente causador da doença sem a realização do diagnóstico laboratorial é algo desafiador. A disponibilização destes kits no Sistema Único de Saúde [SUS] permitirá de modo econômico e com alto processamento a identificação viral oportuna destes agentes, com o método que é o padrão ouro para o diagnóstico das doenças causadas por vírus respiratórios no mundo”, disse o pesquisador do laboratório que atua como referência em vírus respiratórios para o Ministério da Saúde.

Já o outro teste desenvolvido, o kit molecular Quadriplex SC2/VOC, vai permitir a detecção e triagem das variantes Alfa, Beta, Gama, Delta e Ômicron do vírus Sars-CoV-2, também com a tecnologia de PCR em Tempo Real (RT-PCR). Seu uso é indicado para o diagnóstico e triagem viral a partir da identificação de cepas potencialmente importantes para a saúde pública e vigilância epidemiológica do país, designadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como VOCs (sigla em inglês para variantes de preocupação).

O resultado do teste indica a presença ou não dessas variantes. Para a identificação da variante ainda seria necessário o sequenciamento genético da amostra. O teste Quadriplex deverá ser submetido para registro junto à Anvisa até a próxima semana. 

“Ambos os kits moleculares são mais uma importante contribuição de Bio-Manguinhos em um momento em que vivenciamos um aumento de casos de covid-19, fruto da variante Ômicron, assim como estamos registrando um alto número de infectados pela influenza. Tais testes atestam a expertise do instituto no campo do diagnóstico, sempre com respostas rápidas em momentos sensíveis”, afirmou o vice-diretor de Desenvolvimento Tecnológico do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Sotiris Missailidis. 

Produção de testes

Além do desenvolvimento de novos testes para atender às demandas de monitoramento epidemiológico, a Fiocruz tem sido responsável pela produção de testes para o diagnóstico da covid-19 desde o início do enfrentamento à pandemia. 

Até o momento, já foram fornecidos ao Ministério da Saúde cerca de 20 milhões de testes RT-PCR (moleculares). Em agosto de 2021, a instituição passou a produzir também testes rápidos de antígeno para os laboratórios públicos de todo o país. O fornecimento de testes ao Ministério da Saúde tem ocorrido de acordo com o cronograma e demanda estabelecida junto à pasta. Até o momento, já foram entregues cerca de 45 milhões desses testes. Atualmente, a Fiocruz é o maior produtor nacional de testes rápidos para o diagnóstico da doença e o maior fornecedor do SUS.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a Casa deve retomar o trabalho remoto, só devendo retornar às atividades presenciais em março, após o carnaval. O retorno às atividades remotas, entretanto, ainda não foi oficializado, mas Lira disse que a medida é necessária diante do aumento no número de casos de covid-19 nas últimas semanas, especialmente da nova variante, a Ômicron.

“Trabalho remoto até o carnaval. Medida necessária até vencermos esta nova onda. Também vai nos ajudar na melhor aplicação dos recursos públicos”, disse Lira por meio do seu Twitter. 

A Câmara e o Senado estão em recesso desde o dia 23 de dezembro e retomam as atividades legislativas no dia 2 de fevereiro.

As atividades presenciais foram retomadas na Câmara em 25 de outubro do ano passado, após 18 meses de suspensão dos trabalhos presenciais na Casa, iniciado em março de 2020. Durante esse tempo, as atividades foram realizadas de forma híbrida.

Com a retomada das atividades presenciais, a Mesa Diretora adotou algumas regras para o ingresso de pessoas na Casa, entre elas a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.

De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências da Câmara, tem que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos uma dose tomada, "observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes".

Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.

Senado

No Senado, cinco senadores anunciaram que testaram positivo para covid-19 na última semana. O Congresso está em recesso até fevereiro e a maioria dos senadores está em seus estados.

Jorginho Mello (PL-SC) informou, nas redes sociais, que testou positivo. Segundo ele próprio afirmou, essa é a segunda vez que contraiu o vírus. Na quarta-feira (12), foi a vez de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) anunciar sua contaminação. Ele destacou que os sintomas foram leves e atribuiu isso à vacinação. 

No mesmo dia, Fabiano Contarato (PT-ES) também informou sobre sua testagem positiva. Além dele, seu marido e um de seus filhos também testaram positivo. 

No dia anterior (11), tinha sido a vez de Marcelo Castro (MDB-PI) dar a notícia sobre seu diagnóstico. Na segunda-feira (10), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) anunciou seu contágio e de sua esposa. Segundo informou sua assessoria em sua rede social, ambos apresentaram sintomas leves. 

Três senadores que cumpriam mandato nesta legislatura morreram por causa do vírus: Arolde de Oliveira, Major Olímpio e José Maranhão.

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