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Projeto isenta idoso de taxa de renovação da CNH |
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Fonte: ALMS
Qua, 10 de Março de 2010 16:41 |
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 Projeto de Lei do deputado Zé Teixeira (DEM), que tramita na Assembléia Legislativa, isenta pessoas com 65 anos ou mais da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Caso a Lei seja aprovada e sancionada, o Detran vai oferecer um formulário próprio para os idosos, que será preenchido no ato de renovação, garantindo a renovação sem a taxa.
O projeto prevê que estes condutores ficarão obrigados a fazer a cada três anos exames de aptidão física, mental e oftalmológica.
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