Para pleitear o benefício, os interessados devem estar matriculados em curso de bacharelado ou licenciatura de acordo com o que prevê a lei n° 3.783, de 16 de novembro de 2009; o decreto n° 12.896, de 21 de dezembro de 2009; e a resolução n° 062, de 6 de janeiro de 2010.

É necessário também possuir o Registro Nacional Indígena e a Carteira de Identidade expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai); comprovar renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos; e residir no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, além de não possuir outro curso de graduação de nível superior, e não ser contemplado por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxilio financeiro com a mesma finalidade deste programa. O acadêmico que estiver habilitado deverá ter frequência regular nas aulas de no mínimo 80% e não possuir reprovações.

O benefício social concedido pelo Programa Vale Universidade Indígena é oferecido em forma de auxílio financeiro. O acadêmico habilitado deverá realizar atividades com carga horária de 12 horas semanais, cumpridas em quatro horas diárias, no período matutino ou vespertino, compatível com o horário escolar.

Na realização dessas atividades, o estudante coloca em prática o conhecimento adquirido em sala de aula, sempre acompanhado da supervisão de orientadores profissionais das instituições. Os órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual, federal ou organizações não governamentais (ONGs) que recebem o acadêmico para essas atividades são indicadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por meio da Superintendência de Projetos Especiais.